Estudos para passar no concurso do Banco do Brasil 2025 - Agente Comercial
2025-07-17 • eiki
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) reúne entidades e instituições responsáveis por intermediações financeiras entre agentes superavitários e deficitários. Na Constituição Federal de 1988, o artigo 192 estipula que o SFN será “estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade.”
E se houver uma assimetria entre o valor emprestado e o requisitado? Com uma grande quantidade de credores emprestando dinheiro para a mesma entidade, esse problema é resolvido, pois a entidade pode então emprestar uma quantidade arbitrária para os devedores. Os sistemas financeiros surgem da ideia de formalizar empréstimos entre credores e devedores, de tal forma que os credores possam obter uma renda passiva com o recurso emprestado, e os devedores consigam realizar um pagamento ou um empreendimento.
Mas à princípio, nada garante que os agentes cumpram com seu compromisso. Como a instituição financeira garante maior confiabilidade na operação, ela recebe em troca o chamado spread bancário, que é a diferença entre o que a instituição recebe do agente deficitário e o que perde do agente superavitário.
Outra atividade desempenhada pela instituição é a de criação de perfis dos clientes com base em histórico de crédito e movimentações financeiras prévias. Os clientes mais confiáveis tem menos juros, enquanto os arriscados ficam com juros mais altos ou são negados o pedido de empréstimo. Uma modalidade de empréstimo é a conta corrente, em que o dinheiro rende somente para o banco, mas o cliente tem liquidez máxima.
LIQUIDEZ
Liquidez se refere à facilidade de um ativo em ser convertido em dinheiro sem perda considerável de valor.
Existem 6 tipos de mercados, de acordo com o propósito:
Há 3 tipos de entidades no SFN:
Há 2 tipos de Regulação:
É o órgão superior do SFN e tem a responsabilidade de formular a política de moeda e crédito do país com o objetivo de estabilização da moeda e promover o desenvolvimento econômico e social.
O Conselho é formado por 3 pessoas: o ministro do estado da Fazenda, o ministro do estado do Planejamento e Orçamento, e por fim o Presidente do Banco Central. Em 2025, essas pessoas são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
Objetivos do CMN (lembrar-se da sigla OZPC):
Desde 1999, o Brasil está sob o regime de Metas de Inflação, definido pelo CMN para controle da inflação. Calcula-se a inflação cumulativa (relativo ao IPCA) de 12 meses, apurada de mês a mês, e espera-se que esteja dentro do intervalo de tolerância ao redor da meta definida. Se de Jan/2024 a Jan/2025 houve um aumento de 3,66% da inflação, com meta de 3% e intervalo de 0,75 pontos percentuais, então a meta foi cumprida, pois está dentro do intervalo da meta. Quando a meta é descumprida por 6 meses seguidos, então medidas devem ser feitas para consertar isso.
Em 2024 adotou-se essa forma de calcular, chamada de “meta contínua”, mas antes o cálculo era feito por ano, por exemplo, a inflação do ano de 2023, de 2022… Quem vai executar o controle da inflação é o Banco Central (Bacen), via Conselho de Política Monetária (Copom), por meio de metas da taxa SELIC.
Elementos do Regime de Metas:
As reuniões ordinárias são realizadas uma vez por mês para debater sobre assuntos do ZPC. A ata da reunião será divulgada no Diário Oficial da União (DOU) e no Busca de Normas do Conselho e do Banco Central. Existe um sistema de voto simples, em que a maioria com 2 votos decide sobre a resolução em pauta.
O Presidente do conselho, o Ministro da Fazenda, tem a prerrogativa de deliberar sobre questões urgentes *ad referendum*, ou seja, uma ação pode ser realizada provisoriamente sozinha pelo presidente, mas depois deve ser encaminhada para aprovação na reunião seguinte, ordinária ou extraordinária, para ser discutida com os outros membros. A outorga da política cambial é um exemplo disso.
É o órgão de assessoramento técnico do CMN. As reuniões tem caráter reservado e ocorrem também uma vez ao mês. Há um total de 7 membros + 4 diretores do BC. Os 7 membros correspondem a: Presidente do Banco Central, Presidentes da CVM, secretário-executivo do ministro da fazenda, do ministro do Planejamento e Orçamento, e mais 3 secretários do Ministério da Fazenda (Tesouro Nacional, Políticas Econômicas e Reformas Econômicas).
Os Bancos Centrais (e.g. Federal Reserve nos EUA, BACEN no Brasil, Nichigin no Japão) controlam a política monetária do país. Em geral desempenham as seguintes 4 atribuições:
O BACEN é uma autarquia federal de natureza especial criada pela Lei 4.595/64, possuindo autonomia técnica, administrativa, operacional e financeira para atuar em prol de seus objetivos. A sede do BACEN é em Brasília, sendo o objetivo principal assegurar a estabilidade dos preços.
AUTARQUIA
“serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada (administração indireta, i.e., está vinculada à administração pública, porém não subordinada à ela, para atingir um propósito).”
Existem vários gêneros de autarquia, como comum (ou ordinária), Fundacional, Associativa e a de Natureza Especial. Na última, a Lei confere prerrogativas específicas para o funcionamento da entidade, como estabilidade no mandato. Quanto ao nível, pode ser federal, estadual, distrital e municipal. O chefe do poder é quem deve criar a autarquia por lei.
Personalidade Jurídica própria significa que a entidade tem direitos e deveres. Assim pode-se vincular à ela bens, abrir e receber processos.
As entidades políticas recebem competências diretamente da constituição federal para prestar serviço público, e por isso exercem de forma centralizada as atividades. São entidades políticas, então, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Em contrapartida, as entidades administrativas exercem de forma descentralizada as atividades previstas. A descentralização ocorre quando o Estado não executa o serviço por meio da administração direta.
Tipo | Exemplo | Explicação |
|---|---|---|
Administração Direta | Ministérios (ex: Ministério da Saúde) | São órgãos do próprio governo federal. |
Administração indireta | Autarquias, fundações, empresas públicas | Criadas por lei para ajudar o governo, mas com vida própria (CNPJ, patrimônio etc). |
Compete ao BACEN privativamente as decisões para alcança as Metas de Inflação. Caso a inflação exceda o teto previsto, o presidente do BACEN deve explicar os motivos para isso, mediante carta aberta ao presidente do CMN.
Nomeação: Presidente da República. Pode ser reconduzido para mais um mandato.
Duração: 4 anos + 4* anos (se for reconduzido). O início coincide com o 3° (terceiro) ano de mandato do Presidente da República. Por exemplo, o Bolsonaro indica Beltrano, e Beltrano é aprovado pelo Senado, começando a atuar no 3° ano do Bolsonaro. Lula é o próximo presidente do Brasil. Nos 2 primeiros anos ele ainda deve estar com Beltrano, e apenas no terceiro ano pode trocar ou manter ele.
Requisitos: reputação ilibada, notória especialização em assuntos econômico-financeiros e aprovação pelo Senado Federal.
Exoneração: 1° enfermidade, 2° pedido próprio, 3° confirmação de crime que o impeça de exercer seu cargo e 4° recorrente desempenho insuficiente para cumprir os objetivos.
Há 14 *competências*:
EXECUTOR DA POLÍTICA MONETÁRIA
BANCO DOS BANCOS
BANCO DO GOVERNO
FISCALIZAÇÃO
O BACEN dá permissões para as instituições financeiras realizarem determinadas ações:
Principal objetivo é definir a meta da taxa SELIC.
Como é calculado a taxa Selic Over? É a média das operações entre instituições financeiras usando títulos públicos federais como garantia. Ao final de cada dia, uma IF pode ter emprestado mais do que conseguiu emprestado. Pela legislação, uma IF não pode ficar no negativo. Assim, ela recorre a outras IF que tenham ficado no positivo, porque também é conveniente para elas usar o excedente para render. Esse empréstimo dura apenas 1 dia (por isso o over), e o banco pode usar um título público ou privado (i.e. Certificado de Crédito Interbancário).
Por que é a taxa básica? Porque serve de base para vários outros juros (LCA, LCI, poupança)
Por que se chama Selic? Selic é uma sigla para Sistema Especial de Liquidação e Custódia. É um sistema informatizado do BACEN para realizar todo o processo de empréstimos com títulos públicos, inclusive interbancários. Com esses registros o sistema calcula a média, por isso a taxa se chama Selic.
Como o BACEN controla a Selic Over? Por meio de operações de títulos públicos no mercado aberto. O BACEN pode emprestar títulos para instituições financeiras, e as IF devem pagar por esses títulos. Isso retira dinheiro da economia, tornando a liquidez da moeda maior. Assim, a taxa Selic Over aumenta. Caso seja necessário reduzir a Selic, o BACEN compra títulos das IF, injetando dinheiro na economia, diminuindo a liquidez e dessa forma reduzindo a taxa, pois sobra mais dinheiro pra emprestar.
Presidente do BACEN + diretoria do BACEN.
A cada 45 dias o Comite junta-se para discutir e votar a meta, sendo assim 8 vezes ao ano. A votação se dá em duas sessões. 1° Sessão (terça de tarde e quarta de manhã): reúnem-se o Comite + 6 chefes de departamento do BACEN. Os chefes fazem uma apresentação técnica sobre o cenário e as tendências econômico-financeiras, além de outras informações relevantes para a decisão. 2° Sessão (tarde de quarta): o Comite + chefe do Depep (Departamento de Estudos e Pesquisa, mas ele não vota, apenas faz mais uma apresentação) juntam-se para o voto. Por maioria simples a decisão é determinada.
A divulgação da taxa em si é feita imediatamente após o término da segunda sessão, porque o mercado fica “apreensivo” quanto à decisão. As atas da reunião são divulgadas na semana seguinte, pela terça-feira. Enquanto as atas nãe saem, os membros do comite estão proibidos de fazer comentários, gravar entrevistas ou mesmo revelar para pessoas que tem interesse na decisão do COPOM sobre o raciocínio que levou o comite a tomar a decisão.
É uma autarquia federal de natureza especial vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais do Brasil. Sua sede é no Rio de Janeiro.
Diretoria colegiada de 5 membros, com mandato de 5 anos, vedado a recondunção.
Requisitos: 1. reputação ilibada, 2. notória especialização em assuntos econômicos-financeiros
Nomeação: Presidente da República
Aprovação: Senado Federal
Exoneração: 1. renúncia, 2. condenação judicial (juiz ou tribunal decide que uma parte é responsável por algo) transitada em julgado (decisão definitiva, passando por todos as instâncias ou terminado o prazo para recorrer), 3. processo administrativo disciplinar (PAD, é um procedimento interno da Administração Pública que visa julgar a conduta de um servidor de acordo com suas obrigações funcionais)
Consideram-se valores mobiliários os instrumentos usados para captação pública de recursos no mercado por meio de investimentos feito por pessoas físicas ou jurídicas, geralmente na bolsa de valores ou no mercado de balcão.
NÃO consideram-se valores mobiliários:
Poder Normativo: regula as ações dos agentes do mercado de valores mobiliários
Poder Punitivo: pode impor punições na esfera ADMINISTRATIVA, sempre com possibilidade de ampla defesa do acusado, de quem descumpre as normas baixadas pelo órgão ou realiza ações fraudulentas.
Tribunal administrativo para lidar com a última instância (segunda esfera) de penalidades aplicadas pelo BACEN e o CVM contra instituições financeiras. Se a IF quiser recorrer, alegando que não cabe penalidades, então ela vai atrás do CRSFN, algo que antigamente estava na responsabilidade do CMN, porém o decreto n° 91.152/1985 exigiu a criação de um órgão colegiado específico para tal competência.
Em processos envolvendo Lavagem de Dinheiro, aplicadas pela Coef e Susep, o CRSFN também é quem irá cuidar dos casos.
Presença: 3/4 dos membros.
Votação: maoria simples dos votos daqueles presentes em sesão pública.
Última instância da última instância? a decisão não possui outra instância, cabe apenas embargos de declaração e pedidos de revisão.
16 pessoas com competência reconhecida (8 titulares e 8 suplentes) e conhecimentos específicos na área. Um mandato dura 3 anos, sendo renovável por igual período; ou seja, uma pessoa pode ficar até 9 anos trabalhando.
INDICAÇÃO PELO GOVERNO
INDICAÇÃO POR ENTIDADES REPRESENTATIVAS (titulares)
INDICAÇÃO POR ENTIDADES REPRESENTATIVAS (suplentes)
É uma sociedade mista vinculada ao governo federal atuando como banco múltiplo (em várias frentes). A maior parte do capital social está com o Estado, portanto é ele quem possui o poder de decisão estratégica. Sendo uma Sociedade Mista precisa estar de acordo com a Lei das Estatais, a qual trata sobre governança, transparência e compliance. Até 1986 era corresponsável na emissão de moedas, mas por deliberação do CMN, deixou de ter conta movimento.
O BB é o principal executor da política de crédito rural.
Uma sociedade mista é uma sociedade anônima (S.A.) de capital misto. Em uma SA os acionistas e investidores não tem responsabilidade sob as propriedades da personalidade jurídica, apenas das ações que detém. Parte do capital estará com o Estado e outra parte com entidade privadas, facilitando o investimento.
São 10 ao todo:
É uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, com capacidade de realizar atividades de um banco comercial, como depósito à vista. É uma instituição financeira responsável pela operacionalização das políticas federaiss de saneamento básico e habitação popular, sendo assim um banco de apoio ao trabalhador de baixa renda.
PROGRAMAS E FUNDOS (FFPFF)
Estimular a iniciativa privada apoiando obras, programas e projetos para interesse nacional.
Sociedade de economia mista fundada em 1942 com sede em Belém do Pará. Contribuir para a qualidade de vida da Amazônia Legal.
Recebe apoio do FNO. De todo o IR e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), 3% é destinado para os fundos. A parcela do FNO é de 0,6%.
PRINCIPAIS PROGRAMAS (são 5)
Sociedade de economia mista fundada em 1952 com sede em Fortaleza, Ceará. Visa o desenvolvimento do Nordeste e de parte de Minas e Espírito Santo.
Recebe apoio do FNE. De todo o IR e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), 3% é destinado para os fundos. A parcela do FNE é de 1,8%.
PROGRAMAS (são 5)
OPERAÇÕES ATIVAS